sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Bacharéis em Direito contestam legitimidade do Exame da OAB

Bacharéis em Direito de São Paulo e Belo Horizonte promoverão no dia 08 de agosto a partir das 17h, em frente da OAB da Praça da Sé em São Paulo e na Rua Albita, no Bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte, uma marcha contra o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os bacharéis em direito afirmam que o exame exigido não é um meio adequado para aferir a qualificação profissional e muito menos a do ensino; e que o exame simplesmente restringe os bacharéis em direito de atuarem no mercado de trabalho.
A constitucionalidade do exame de ordem foi contestada no Recurso Extraordinário 603.583, após decisão do Tribunal Regional Federal da 4º Região que julgou legítima a aplicação do Exame de Ordem pela OAB.
O parecer do Sub-procurador geral da República, Dr. Rodrigo Janot, opinou que o Exame de Ordem da OAB é inconstitucional.

Para as autoridades que opinaram pela inconstitucionalidade do Exame de Ordem, a exigência de prestar uma prova e conseguir o título para exercer a função de advogado, fere o direito a liberdade de trabalho determinado na Constituição Federal de 1988.
O relator no Recurso Extraordinário, que questiona a inconstitucionalidade do exame de ordem, é o Ministro Marco Aurélio, e dentro de alguns meses será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O fato é que a melhoria na qualificação não ocorre com seleções impostas pela “pessoa jurídica ímpar”, conforme denominada pelo Supremo Tribunal Federal. Pois, desde 1966 a OAB vem gozando de isenções de impostos e todos os benefícios de uma autarquia, não sendo submetida à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

13 comentários:

MARCELO BACHAREL DIREITO BH disse...

Estaremos lá mostrando para a OAB que não podemos continuar a ser colocados à margem da sociedade e chamados de incompetentes !!!!!

Vamos acabar com o ganho de quase 80 milhões por ano da OAB, milhões esses que não são prestados contas.

MARCELO BACHAREL DIREITO BH disse...

Estaremos lá mostrando para a OAB que não podemos continuar a ser colocados à margem da sociedade e chamados de incompetentes !!!!!

Vamos acabar com o ganho de quase 80 milhões por ano da OAB, milhões esses que não são prestados contas.

Anônimo disse...

A noticia que a globo não vai divulgar: http://www.youtube.com/watch?v=qdKVBYL6rA0&feature=related

LIBERDADE disse...

BACHARÉIS EM DIREITO LUTAM PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB!!!
TEMOS 1084 ASSINATURAS!!! LEIA, ASSINE E DIVULGUE A PETIÇÃO! http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N12585

LIBERDADE disse...

PARTICIPE E DIVULGUE: MARCHA CONTRA EXAME OAB DIA O8.08.2011, ÀS 17 HORAS, OAB SÉ ,SÃO PAULO, MAG- SP. http://www.youtube.com/watch?v=xmfsawpXfUc&feature=related

LIBERDADE disse...

PARTICIPE E DIVULGUE: CONCENTRAÇÃO DIA: 08/08/2011 17:30 HS - MARCHA SERÁ ÀS 18:30 RUA ALBITA - FRENTE A SEDE OAB/BH. http://www.youtube.com/watch?v=xmfsawpXfUc&feature=related

LIBERDADE disse...

PRESIDENTA!
OS BACHARÉIS EM DIREITO DO BRASIL PRECISAM TRABALHAR.

Silvia RJ disse...

Exames Inconstitucionais - Fim exame de ordem- Jornalista Vasco! http://www.youtube.com/watch?v=V6vwWrliBrw&feature=related
A VERDADE SEMPRE VENCE!!!! EU CONFIO NO SUPREMO!!!!!

André de Sá e Benevides disse...

NÃO, é possivel que o STF e os demais, não vejam o que a OAB vem fazendo conosco Bacharéis. Lamentavel uma postura dessas. Precisamos trabalhar em igualdade aos demais, medicos,engenheiros, fisioterapeutas e demais profissoes. A Prova da OAB nada mais é do que uma grande sacada monetária. Criaram essa prova para barrar o acesso de quem passa 5 anos sofrendo na faculdade e ainda ao se formar se ver desempregado e a margem de tudo.
A nossa CF é clara, o exame é inconstitucional, a LEI MAIOR DEVE SER RESPEITADA e não um mero provimento da OAB que aos poucos vem "invadindo" todos os setores e poderes quando sua função seria de fiscalizar, denunciar, e não fazer mercado com nossa profissão que diga-se é uma bela profissao.
Acredito nos Ministros e na força da lei, caso contrário nosso País entrará em um declínio terrivel com a exacerbada reserva de mercado.

PRESIDENTA!
OLHAI NOSSA CAUSA.

obrigado.

Anônimo disse...

Boa noite a todos,
Já responderam à Enquete:
STF DEVE DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DA OAB?
http://direitodeadvogardobacharel.blogspot.com/

Anônimo disse...

Presidenta Dilma,
Ajude os Bacharéis em Direito, fazendo valer o Diploma de nível superior, conquistado após cinco anos de árdua dedicação, qualificando-os para o exercício da profissão liberal de natureza privada “Advogado”.

Presidenta acabe com o exame de ordem inconstitucional que a OAB impõe aos brasileiros que optaram pela profissão jurídica de Advogado e serás lembrada como a primeira mulher Presidenta do Brasil a libertar milhares de vida da opressão da Ordem dos Advogados do Brasil, realizando o sonho de milhares de profissionais aptos a operar o direito.

Lú disse...

Boa noite,
Pessoal vamos ver até quando o MEC e os professores vão ficar inertes diante da humilhação que estão sendo vítimas.
Se não há 1 (uma) Faculdade ou Universidade no Brasil de boa qualidade, (que tem a maioria ao menos 80% ou mesmo 70% dos alunos aprovados na prova), então o que estão fazendo os professores nas salas de aula? Será que aparecem para dar aula? A sociedade pode presumir que os professores não fazem nada, são irresponsáveis etc... Mas não é isso que vemos, nós vemos que os professores são dedicados, ensinam, transmitem seus conhecimentos aos alunos. Essa é a realidade, pelo menos na que eu estudo é assim e acredito que na maioria.
A prova da OAB é um MASSACRE SOCIAL, em que a vítima não é só o bacharel que não passa, mas também o MEC, os professores e até os bacharéis que passam também são vítimas, pois são feitos personagens de uma grande injustiça social.
A Sociedade LEIGA, precisa ser conscientizada que praticamente todos os bacharéis em direito possuem o mínimo de conhecimento para exercer a profissão de advogado.
Precisam sim de apoio no inicio de carreira, os que passam os que não passam.
Usam argumentos falaciosos que para aquele que não entende nada do mundo jurídico possa ser convencido, podem ser convencidos que a prova protege a sociedade de quem não tem o mínimo de conhecimento jurídico e quer advogar, mas não é essa a realidade.
A prova não protege a sociedade, pois a prova não averigua quem tem o mínimo de conhecimento, quem passa nessa prova , geralmente fez cursos (caros) e aprendeu macetes de concurseiros, não quer dizer que se passaram na prova sabem mesmo é provável que em semanas esquecerão quase tudo que aprenderam em cursos preparatórios.
O bom advogado pesquisa porque sabe pesquisar. O bom advogado deve ter pensamento lógico.
Todos nós que entendemos um pouco do mundo jurídico temos o dever de conscientizar a sociedade leiga. Para que não crucifiquem injustamente os bacharéis qualificados como fizeram com Jesus Cristo.

Anônimo disse...

É uma lastima você passar 5 anos estudando, deixando seus filhos e marido em casa para se dedicar aos estudos e depois de tudo isso não somos NADA. A prova da OAB não quer avaliar acadêmicos de direito, mas sim arrecadar três vezes no ano por cada prova R$ 121 (milhões de reais) que são equivalentes a R$ 363 (milhões de reais). Presidenta Dilma os Bacharéis em Direito, só querem trabalhar e poder dizer que o nosso Diploma de nível superior, conquistado com tanto sacrifício valeu a pena.