O STF (Supremo Tribunal Federal) enviou o inquérito contra o ex-deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário para a 1ª instância. Ele é investigado por supostas fraudes à lei de licitações na época em que ocupava o cargo de ministro. Com a decisão do ministro Luiz Fux, o processo irá para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal.
De acordo com os autos, o inquérito apura fatos que configurariam crimes de fraudes a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva, em contratos de publicidade celebrados em 1998 e 2001 entre o Incra e duas empresas de comunicação. Tais contratos seriam de responsabilidade do ministro do Desenvolvimento Agrário, cargo ocupado por Jungmann à época dos fatos.
O caso chegou ao STF depois que Jungmann foi eleito deputado federal em 2006. Mas, com o fim do mandato em 2010, o Ministério Público Federal manifestou-se pela cessação da competência do Supremo para julgar o caso, pedido que foi acolhido pelo ministro Fux.
O ex-parlamentar ainda chegou a pedir o arquivamento dos autos, uma vez que não teriam sido colhidos elementos suficientes para instaurar ação penal. Esse pedido, contudo, explicou o ministro, não pode ser apreciado pelo STF, uma vez que a Corte “não detém mais jurisdição para este feito”.
Número do processo: Inquérito 2.531No Última Instância
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2 comentários:
este cara, embora seja filiado a um partido que se diz socialista , é um tremendo picareta e hipócrita.é amiguinho dos piores bandidos do psdb
ESTAMOS DIANTE DE ALGUÉM QUERENDO SER PREFEITO DE RECIFE A QUALQUER PREÇO.POBRE RECIFE SE ISTO ACONTECER.SERÁ ESPOLIADO ATÉ A ALMA.PEÇAMOS A DEUS QUE TAL INFELICIDADE NÃO OCORRA PARA O SOFRIDO POVO DE NOSSA CIDADE.OS PLANOS DOS ADEPTOS DA PRIVATARIA SÃO SEMPRE NEFASTOS PARA O POVÃO.
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