Resolução Política do PT sobre as bandeiras de luta

Resolução Política

Conjuntura

1- Mais uma vez, o capitalismo vive uma grande crise mundial. Assim como em 2008/2009, são os EUA e os países europeus que vivem o drama de protagonizar o centro dos acontecimentos. Apesar dos seus desdobramentos, inclusive o impacto no Brasil, ainda precisarem de uma análise mais profunda, é inegável que a sua origem está associada ao ideário neoliberal e seus cânones programáticos: redução do papel do Estado, corte de direitos sociais, desregulamentação da economia e privatização de serviços essenciais.

2- A consequência da crise é o aumento das desigualdades, do desemprego e da exclusão social. As políticas adotadas para enfrentá-la pelos países mais afetados, no entanto, não dialogam com a sua superação, e sim com o seu aprofundamento. Os cortes de gastos públicos para salvar os bancos incidem diretamente sobre as parcelas mais pobres da população, gerando um quadro de instabilidade e convulsão social. Protestos recentes na Grécia, Espanha e, principalmente, os últimos acontecimentos da Inglaterra, onde um verdadeiro “motim dos excluídos do consumo” gerou uma onda de saques e enfrentamentos com a polícia demonstram o descontentamento da população com os governos e, ao mesmo tempo, uma crítica a falta de uma agenda alternativa a ser apresentada pelos partidos políticos de esquerda.

3- Na América Latina, no entanto, o momento político é muito diferente. A maioria dos países, com destaque para o Brasil, rejeitou o neoliberalismo como perspectiva para seus povos e nações. A sequência de vitórias históricas sobre a direita e a chegada ao governo central de partidos e lideranças que optaram por percorrer um caminho alternativo ao neoliberalismo, com uma agenda de geração de emprego, ampliação de direitos sociais, desenvolvimento econômico e aprofundamento da democracia – com a recente vitória de Ollanta Humala no Peru a aumentar esse bloco – reforça a necessidade do estabelecimento de uma nova ordem internacional, garantindo que a soberania dos povos prevaleça sobre os interesses do sistema financeiro. Não é coincidência que o Chile, onde o neoliberalismo conseguiu uma vitória eleitoral na contramão das mudanças vividas no continente, seja hoje o país que enfrente a situação mais dramática, com manifestações de estudantes contra a privatização da educação que chegaram a reunir 120 mil pessoas.

4- No Brasil, o bloco dos neoliberais, que reúne setores da oposição e do grande capital, puxados pelas grandes corporações midiáticas, parece ignorar solenemente o que acontece no resto do mundo e segue a entoar o mantra que fracassou em todos os cantos do planeta. Insistem em noticiar a revolta britânica como um caso de polícia, mantém uma ética seletiva que tenta criar um clima de “mar de lama” no governo federal, de maneira a buscar a corrosão da sua base de apoio, ao mesmo tempo em que o noticiário nada menciona sobre escândalos recentes de grande porte em governos tucanos, com destaque para os casos Yeda Crusius, Geraldo Alckmin, Aécio Neves e Beto Richa.

5- Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a ética pública e o nosso irrestrito apoio à maneira como a presidenta Dilma vem conduzindo o governo no enfrentamento à corrupção, seguindo o trabalho iniciado no governo Lula, mas é preciso apontar uma agenda de enfrentamento com a direita e de implementação de reformas democráticas, tendo a reforma política e a democratização dos meios de comunicação um papel decisivo. Para isso, é preciso estreitar ainda mais os nossos laços entre partido, governo e movimentos sociais.

6- No Rio de Janeiro, precisamos aproveitar o boom de investimentos, com destaque para o COMPERJ, e a realização de grandes eventos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 para debater com a população fluminense o impacto desses processos, disputando seus contornos e impulsionando a defesa de um legado de garantia da mobilidade urbana, com radical melhoria dos transportes públicos, de geração de empregos e investimento em educação, ciência e tecnologia e saúde, respeito ao meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável. Até o momento, a marca dos grandes eventos privilegia explicitamente o grande capital, tendo como maior exemplo a solenidade recentemente organizada no Rio para o sorteio das eliminatórias da Copa, que custou 30 milhões de reais aos cofres públicos. As eleições de 2012 são um momento ímpar para que esse debate ocorra. É papel do PT garantir essa agenda.

7- Na questão dos direitos difusos, saudamos as iniciativas do governo Cabral na promoção da cidadania LGBT e nas ações afirmativas de promoção da igualdade racial. Manifestamo-nos favoráveis a que iniciativas do mesmo porte aconteçam na construção de políticas para as mulheres. A não criação da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, um compromisso assumido pelo governador, demonstra que o tema permanece periférico na agenda política do governo. Também destacamos como aspecto positivo a implementação das UPPs, que demandam ações de geração de emprego e renda e políticas sociais. No entanto, é preciso pensar a ampliação do programa para enfrentar o aumento dos índices de criminalidade na Baixada Fluminense e no interior do estado, rotas de fuga utilizadas pelos traficantes das favelas pacificadas. Saudamos também o trabalho feito nas Secretarias de Assistência Social e Ambiente pelos companheiros Rodrigo Neves e Carlos Minc, que representam nosso partido no governo com destaque, construindo políticas públicas que dialogam com os princípios programáticos do PT e colaboram ativamente com a agenda política do governo Cabral.

8- Segue o desafio de fortalecer o crescimento do PT e da esquerda, aumentando nossa capacidade de intervenção para o enfrentamento de graves problemas que ainda persistem, como a implementação de políticas sociais nas áreas pacificadas, a valorização do funcionalismo público e a relação democrática com o sindicalismo, a construção de uma política estadual de cultura e programas de habitação popular, além de medidas de enfrentamento à corrupção e aumento da transparência na gestão pública. Destacamos nossa profunda crítica com a política de transportes do governo Cabral, que continua a privilegiar os empresários do setor, prejudicando a população que é forçada a utilizar serviços caros e de baixa qualidade. O recente episódio envolvendo a Barcas S/A, que contrariando decisão judicial manteve a suspensão das barcas que faziam a travessia de madrugada é sintomático dessa opção.

9- Reafirmamos o compromisso do PT com o SUS e seu caráter público e estatal, reiterando nossa posição histórica de enfrentamento ao projeto neoliberal de entrega dos serviços públicos à gestão das OS. Na mesma linha, nosso compromisso histórico com os movimentos populares esteve mais uma vez presente na recente greve dos bombeiros, quando nos manifestamos solidários em nota pública, além das iniciativas tomadas por nossos parlamentares, com destaque para o habeas corpus impretado pelo deputado federal Alessandro Molon e o projeto de anistia apresentado pelo senador Lindbergh Farias, já aprovado no Senado.

10- Por último, enfatizamos a posição do PT em defesa do piso nacional da educação, solidarizamo-nos com a greve dos profissionais da educação do estado e reafirmamos a posição apresentada pela bancada do PT na ALERJ, que colaborou ativamente com as negociações para o desfecho da greve e manifestou-se favorável ao reajuste de 26% exigido pela categoria, mantendo, no entanto, o diálogo construtivo com o governo e a responsabilidade com os trabalhadores na garantia do maior aumento possível.

Eleições 2012

1- O Partido dos Trabalhadores completou 8 anos à frente de um amplo campo político e social que, no comando da presidência da república, foi responsável por algumas das maiores transformações da História do país. A "herança maldita" do neoliberalismo está sendo gradualmente superada e uma agenda de transição, marcados por intensa mobilidade social, crescimento econômico, geração de empregos e participação cidadã, aponta para a construção de um novo modelo, pós-neoliberal e aberto a potencialidades transformadoras.

2- O PT-RJ manteve postura responsável e solidária ao projeto nacional, inclusive abrindo mão de candidaturas competitivas nas disputas estaduais para consolidar o bloco unido em torno da candidata Dilma. Apoiamos, já no primeiro turno, a reeleição do governador Sérgio Cabral, participando do governo que soube construir uma profícua parceria com o governo federal, tirando nosso estado do isolamento imposto por Marcello Alencar e, depois, pelos 8 anos de desmandos da família Garotinho.

3- Compreendemos, no entanto, que o quadro político apresentado para 2012 é qualitativamente diferente do que vivemos em 2010, quando o que estava em jogo era o nosso projeto maior. Precisamos fortalecer o PT e a esquerda para seguir impulsionando uma agenda de mudanças, desdobrando no plano local não só as políticas sociais que fizeram dos 8 anos de governo Lula um marco histórico, mas contribuindo para o aumento da participação popular e acumulando forças na sociedade.

4- O PT-RJ construiu, no primeiro semestre, um ciclo de debates em todas as microrregiões, estreitando os laços com as direções locais, mobilizando a base partidária e subsidiando o mapeamento eleitoral de cada município. Esta importante iniciativa deve ser desdobrada em ações políticas concretas, de forma a construir alternativas eleitorais para os pleitos municipais que, partindo do diálogo com os partidos do campo democrático e popular, organize candidaturas competitivas e da base do governo Dilma.

5- Neste sentido, o PT-RJ orienta os diretórios municipais a realizarem plenárias para a construção de uma plataforma política local, mobilizando e envolvendo a militância, dialogando prioritariamente com os movimentos sociais e demais forças de esquerda, protagonizando um esforço de elaboração política e participação que reforce nossa identidade de partido socialista e democrático e colaborando efetivamente para a ampliação do número de prefeitos/as e vereadores/as petistas.

6- O PT-RJ reafirma seu compromisso prioritário com a continuidade das 8 administrações municipais petistas, bem como a necessidade de construir candidaturas sólidas na região metropolitana. Destacamos ainda o compromisso com o fortalecimento do nosso projeto no interior do estado, apresentando candidaturas competitivas em todas as microrregiões do Rio de Janeiro.