Plano Nacional de Direitos Humanos: Quem vai capitular ou virar de Pilatos?

O conflito ficou escancarado entre os ministros Nelson Jobim e Paulo Vannuchi. Isto em face do decreto presidencial sancionador do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos. Tal tema domina a mídia e os ministros contendores ganharam apoios, como a exibir músculos fortes para impressionar o presidente Lula.

Fora o fato de temas do referido Plano, distantes da questão central que é a Anistia, estarem sendo usados para fim diversionista, pelos opositores. Como já destaquei em “post” anterior, o Plano, para se tornar efetivo, real, depende de produção legislativa. E o Congresso, até por comissões que têm competência de abrir consultação pública, poderá não transformar em lei as intenções. Mais ainda, algumas questões referem-se à cláusulas pétreas da Constituição. Portanto, só podem ser mudadas por uma assembléia constituinte.
Mestre em mediações, o presidente Lula já procura, pelos bombeiros de plantão comandados pelo seu secretário particular, uma saída para que a sua imagem e a de Dilma Rouseff, candidata à sua sucessão, não saiam arranhadas. Sim, as suas pessoas. Isto porque a unidade entre os ministros, — que são agentes da autoridade do presidente da República–, já foi para o “vinagre”, para usar um jargão popular.
Como se sabe, o ministro Nelson Jobim exige modificações no decreto presidencial que sancionou o 3º.Plano Nacional de Direitos Humanos. Ele insiste, por exemplo, em apurações das responsabilidades criminais, –por uma Comissão da Verdade que deseja seja mudada para Comissão de Reconciliação–, também dos que estiveram contra a ditadura e pegaram em armas. Como jogo de cena, entregou uma carta de exoneração do cargo de ministro da Defesa.
Nesse quadra, o governador de São Paulo, José Serra, afirmou que não vai se manifestar. Em outras palavras, é candidato a Pilatos. Nem parece que pretende se candidatar à sucessão de Lula. Para o pretendente a Pilatos, o tema Anistia e crimes de lesa-humanidade, tratado no terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, não merecem comentários, ou seja, são irrelevantes.
O que se esperar dos contendores e do presidente Lula?
De Lula, pelo jeito, partirá para o tradicional “empurrar com a barriga”. Talvez, volte a afirmar que não leu o decreto e só o assinou, a abrir caminho para colocar tudo na geladeira. Se preciso, usará a sua maestria em jogar ao mar os incômodos. Vannuchi já capitulou em episódio anterior. Aquele em que o advogado geral da União, o atual ministro Toffoli do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se em autos processuais pela legitimidade (constitucionalidade) da Lei de Anistia. Igual caminho capitulatório e sobre a mesma questão trilhou o ministro Tarso Genro.
Quanto ao ministro Jobim, suas ambições, conhecido senso de oportunismo e autoritarismo nato, não é de capitular. Fora isso, até farda usa. Só não é capaz de separar os criminosos que macularam as suas fardas e os seus galões, com e integridade das Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica.
PANO RÁPIDO. O ministro Vannuchi, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo de hoje, colocou, a citar um exemplo, a questão no devido lugar: - “O país não tem o direito de saber toda a história que envolve Rubens Paiva, Vladimir Herzog, Honestino Guimarães ? Sem isso, como é possível virar a página ?.
Agora e para frustração dos humanistas, só falta Vannuchi capitular novamente. Uma Comissão da Verdade nascida como sementeira de dissensos, como deseja Jobim, busca, apenas, manter a impunidade de autores e mandantes de crimes de lesa-humanidade, cometidos pelo o terrorismo de Estado instaurado durante a ditadura militar.
–Wálter Fanganiello Maierovitch-